TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site SOS Visas (https://sosvisas.com.br), você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize o Site.

 

2. Objeto

O Site tem por finalidade fornecer informações sobre os serviços de assessoria para vistos de não imigrante, bem como viabilizar contato com a empresa para contratação desses serviços.

 

3. Serviços Prestados

3.1. A SOS Visas presta serviços de orientação, análise documental, preparação de processos de visto (não imigrante), renovação de vistos, consultoria sobre requisitos de vistos para diferentes países.
3.2. A SOS Visas não garante a emissão ou aprovação de vistos ou autorizações, sendo a decisão final de autoridades consulares ou governamentais competentes.

 

4. Responsabilidades do Usuário

4.1. O usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, precisos e atualizados necessários para a análise e execução dos serviços de assessoria.
4.2. É responsabilidade do usuário acompanhar prazos pessoais, enviar documentos solicitados e cumprir os requisitos exigidos pelas autoridades consulares.

 

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo conteúdo disponibilizado no Site (textos, imagens, marcas, logotipos, ilustrações) é de propriedade da SOS Visas ou de terceiros que autorizaram seu uso.
5.2. A marca SOS Visas é devidamente registrada no INPI, gozando de proteção legal contra uso não autorizado.
5.3. É proibida a reprodução, adaptação ou uso comercial do conteúdo sem autorização expressa da SOS Visas.

 

6. Política de Privacidade e Segurança de Dados

6.1. O Site poderá coletar dados como nome, e-mail, telefone e documentos pessoais necessários para a prestação dos serviços de assessoria.
6.2. Esses dados serão tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para os fins especificados (avaliação de serviço, processo de visto e contato com o usuário).
6.3. O site da SOS Visas utiliza certificado de segurança SSL, garantindo que todas as informações trafegadas entre o usuário e o servidor estejam criptografadas e protegidas.
6.4. A SOS Visas não compartilha dados pessoais com terceiros para finalidades comerciais não autorizadas pelo usuário.

 

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A SOS Visas não se responsabiliza por decisões ou recusas de vistos motivadas por fatores externos, como mudanças de políticas migratórias, exigências de autoridades consulares, documentação omissa ou incorreta, ou atrasos alheios à sua atuação.
7.2. A SOS Visas também não será responsável por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do Site ou da confiança nas informações nele contidas.

 

8. Alterações nos Termos

A SOS Visas reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no Site. O uso continuado do Site após alterações implicará aceitação dos novos termos.

 

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos ou ao uso do Site, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.